Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 254788 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

A) deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.

B) estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.

C) a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.

D) poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.

E)

deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.

#Questão 562817 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a

A)

pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição.

B)

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas.

C)

pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência.

D)

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro.

E)

pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

#Questão 562819 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A)

É inadmissível a redução pelo juiz do valor da cláusula penal fixada pelas partes.

B)

Prevista no contrato a cláusula penal, o credor não tem direito à indenização suplementar, ainda que haja convenção autorizando nesse sentido.

C)

O direito do credor ao valor da cláusula penal independe da demonstração de prejuízo efetivo.

D)

A cláusula penal compensatória pode ser exigida conjuntamente com o desempenho da obrigação principal.

E)

A cláusula penal moratória não pode ser exigida ao lado do desempenho da obrigação principal.

#Questão 648824 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Sílvio e Orlando são agricultores. Orlando possui em sua propriedade agrícola uma indústria que beneficia milho. Sílvio é credor de Orlando em um contrato de mútuo. Por esse contrato, Orlando recebe de Sílvio certa quantidade de milho, que deve ser beneficiado e restituído. Nesse contrato, não foi convencionado o prazo do mútuo, porém existia uma cláusula penal determinando que, se o milho restituído estivesse com qualidade inferior à do emprestado, o mutuário pagaria multa de quinhentos dólares.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Pelo mútuo, Sílvio transferiu a Orlando a propriedade do milho emprestado. Dessa forma, correm por conta de Orlando todos os riscos, desde a tradição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 648825 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Ao pagar o crédito, o adquirente do imóvel hipotecado irá sub-rogar, nos direitos do credor, e essa sub-rogação não depende do consentimento do devedor que vendeu o imóvel hipotecado.

C) Certo

E) Errado

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