Questões sobre Efeitos das Obrigações

Depois de analisar as afirmativas abaixo sobre o instituto da "clausula penal"assinale a alternativa correta.

I. Embora de regra seja imutável, poderá ser alterada quando houver parcial cumprimento da obrigação e ou seu valor ultrapassar o limite legal.

II. Segundo o Código Civil, Lei de Usura e Código de Defesa do Consumidor, seu valor não pode ser superior ao da obrigação principal.

III. De regra, só se torna exigível após regular notificação do devedor.

IV. É obrigação acessória e como tal está sujeita à regra de que o acessório segue o principal.

Assinale a opção correta.

Segundo Washington de Barros Monteiro, arras ou sinal se define como:

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. A mora é o não cumprimento culposo, no tempo legal ou convencional, de obrigação assumida. Constitui de pleno direito em mora o devedor obrigado por dívida positiva e líquida que não cumpre no prazo a sua obrigação. Quando não há prazo para o cumprimento da obrigação, é necessária a interpelação judicial ou extrajudicial para que o devedor seja constituído em mora.

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. A novação é uma forma de pagamento indireto que substitui uma obrigação anterior por uma nova. Seus principais efeitos são a extinção da dívida primitiva e a satisfação imediata do crédito e do débito. Portanto, ao contrair uma nova dívida, o devedor liquida totalmente a anterior, que não pode ser restabelecida nem ser objeto de uma ação visando à sua discussão ou de qualquer outra cláusula inserida no contrato originário.