Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 254564 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

A) feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

B) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

C) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.

D) quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

E) será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento.

#Questão 254582 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Assinale a alternativa correta.

A)

Cláusula penal é a que fixa, de antemão, o valor das perdas e danos para a hipótese de descumprimento culposo da obrigação.

B)

A cláusula penal é devida nas dívidas em dinheiro ou de outra natureza, independentemente da alegação de prejuízo.

C)

Na cláusula penal incluem-se os juros sobre juros ou juros frugíferos.

D)

A cláusula penal é uma obrigação principal.

E)

O Código Civil de 2002 disciplina Cláusula Penal no seu devido lugar, qual seja no título referente a responsabilidade Civil.

#Questão 254584 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência:

A)

nas hipóteses em que a transferência for onerosa.

B)

desde que regularmente contabilizados.

C)

se manifestar sua concordância expressa.

D)

em toda e qualquer circunstância.

E)

após o devido pronunciamento judicial nesse sentido.

#Questão 254587 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

João deve a Ricardo R$ 500,00, em razão de um contrato de compra e venda de uma máquina, e Ricardo, por sua vez, deve a João R$ 700,00, em razão de um empréstimo pessoal. Sabendo-se que ambas as dívidas são certas, líquidas e vencidas, podemos dizer que:

A)

não ocorre a compensação em razão da diversidade de causa.

B)

não ocorre a compensação porque as dívidas não são fungíveis entre si.

C)

a possível compensação dos créditos fica na dependência de um acordo entre as partes, vez que, neste caso, não é possível a compensação automática, em razão da diversidade de causa.

D)

dois créditos até o limite da reciprocidade, vez que, estando presentes os pressupostos legais, a simples diversidade de causa não impede, neste caso, a compensação.

E)

todas as respostas estão erradas.

#Questão 254589 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

A morte do devedor:

A)

não altera a relação obrigacional, que poderá ser demandada no vencimento dos herdeiros até o limite de seus quinhões.

B)

provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por ela até o limite de seus quinhões.

C)

extingue a obrigação, vez que os filhos não podem ser demandados por obrigação contraídas por seus pais.

D)

provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por todo o seu montante.

E)

Todas as respostas acima estão corretas.

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