Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 254451 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Em relação às obrigações previstas no Código Civil, assinale a correta:

A)

Nas obrigações indivisíveis, caso haja a perda do bem por culpa dos devedores, o credor poderá exigir a respectiva indenização no valor total de um dos devedores ou de todos, a sua escolha.

B)

Na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

C)

A assunção de dívida extingue, salvo disposição em contrário, as garantias originárias da dívida. No entanto, caso a assunção venha a ser anulada, as garantias anteriores se restauram.

D)

Nas obrigações de restituir coisa certa, havendo a perda do bem antes da tradição sem culpa do devedor, o credor sofrerá a perda, resolvendo-se a obrigação.

#Questão 254493 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de

A) imputação do pagamento.

B) consignação em pagamento.

C) dação em pagamento.

D) pagamento com sub-rogação.

E) novação.

#Questão 254414 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CONSULPLAN, 2006, INB, Advogado

Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas:

I. A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado;

II. É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado;

III. É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade;

IV. Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o credor das perdas e danos gerados do inadimplemento do devedor;

V. Cláusula penal, na sua essência, possui as mesmas características da multa penitencial.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

A) I, II e III

B) I e III

C) IV e V

D) I, III e V

E) III, IV e V

#Questão 254499 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

A) não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.

B) quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.

C) não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.

D) quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.

E) assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

#Questão 254501 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

A) terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-rogará nos direitos do credor.

B) não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por não ser terceiro interessado, havendo dispositivo legal expresso nesse sentido.

C) terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor, independentemente do vencimento da obrigação.

D) terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor.

E) terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.

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