Questões sobre Efeitos das Obrigações

A respeito da ação de consignação em pagamento, considere:

I. Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, comparecendo dois pretendentes, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, pelo rito ordinário.

II. Tratando-se de prestações periódicas, o devedor, para o ajuizamento da ação, deverá consignar a totalidade do débito.

III. Tratando-se de obrigação em dinheiro e tendo o devedor optado pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, cientificará o credor, por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 dias para a manifestação de recusa.

IV. Alegada insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.

Sendo vários os credores de obrigação indivisível, o devedor se desobriga pagando a todos os credores conjuntamente ou a um só, desde que autorizado pelos outros. Essa obrigação não se extingue pela remissão feita por um deles, só podendo os demais credores exigi-la se descontada a cota do credor remitente.

       Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se o carro, antes da sua tradição, for destruído por um incêndio, sem culpa de Lucas, ficará resolvida a obrigação para ambas as partes.

Pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo. Com relação aos vícios redibitórios é certo que

Leia atentamente as afirmativas abaixo, relacionadas com a extinção das obriga-ções:

I. Qualquer pessoa interessada na extinção da dívida pode pagá-la, desde que haja concordância do credor.
II. O terceiro, interessado ou não, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
III. O pagamento feito de boa-fé, ao credor putativo, é considerado válido. IV. Por regra geral, considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação.

Com base nessas afirmações, escolha a alternativa CORRETA: