Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 254830 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos itens.

Considere que o estabelecimento Eletrodomésticos Gama, situada em Brasília, vendeu a Claudia, domiciliada em Goiânia, uma máquina de lavar roupa, tendo sido estipulada a cidade da alienante como foro para dirimir controvérsias contratuais. Nesse caso, de acordo com CC, o simples fato de a eleição do foro ter se dado em contrato de adesão acarreta a nulidade dessa cláusula.

C) Certo

E) Errado

#Questão 254837 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

No tocante à extinção das obrigações, é correto afirmar:

A)

A novação por substituição do devedor só será efetuada com o consentimento deste.

B)

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

C)

A transação interpreta-se estritamente, por ela transmitindo- se, declarando-se e reconhecendo direitos, desde que homologada judicialmente.

D)

Se uma pessoa obrigar-se por terceiro, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

E)

Como regra geral, podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas, bem como as anuláveis.

#Questão 254839 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

No que se refere à inadimplência obrigacional,

A)

havendo fato ou omissão imputáveis ao devedor, não incorre este em mora.

B)

o devedor responde, como regra geral, pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.

C)

nas obrigações negativas o devedor é tido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

D)

nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora desde a citação na ação judicial que o responsabiliza, independentemente da natureza do ilícito.

E)

se a obrigação for positiva e líquida, e for inadimplida no seu termo, a mora constitui-se mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

#Questão 584993 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de Carlos, no valor de R$ 5.000,00. Não tendo conseguido pagar a dívida no prazo acordado, João solicitou a sua irmã, Cláudia, que assinasse nova nota promissória, comprometendo-se a realizar o pagamento do débito em sessenta dias. Carlos concordou com o negócio e o título assinado por João foi inutilizado.

Nessa situação, houve

A) assunção de dívida.

B) cessão de crédito.

C) novação.

D) imputação do pagamento.

E) pagamento com sub-rogação.

#Questão 584996 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

A) O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.

B) Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.

C) Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.

D) Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.

E) Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança.

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