Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 252277 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

A) tem direito a reembolsar-se do que pagar.

B) poderá escolher o lugar do pagamento.

C) sub-roga-se nos direitos do credor.

D) não tem direito à quitação regular.

E) não extingue a obrigação.

#Questão 252283 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente inexigível,

A) não tem direito à repetição.

B) tem direito à ação regressiva.

C) tem direito a ser restituído.

D) tem direito a ser restituído, além de perdas e danos.

E) deve provar ter cumprido por erro, portanto, de boa-fé.

#Questão 251899 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito da transação, considere: I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II. Se for concluída entre um dos credores solidários e o devedor, extinguirá a obrigação deste para com os outros credores. III. A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará em nulidade da transação. IV. Se for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos codevedores. Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) II e IV.

C) I e III.

D) II, III e IV.

E) I, II e III.

#Questão 252446 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

A empresa X contratou a empresa Y para a instalação de um mostruário de seus produtos em uma exposição. No contrato ficou estipulada a pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de inadimplemento da obrigação. A empresa Y, enganando-se quanto à data, compareceu ao local alguns dias após o término da exposição, que, entretanto, foi pouco visitada em razão de fatores climáticos e os expositores nada venderam. Neste caso, a empresa X

A) nada poderá cobrar, porque o fracasso da exposição é caso fortuito que exime o devedor da mora.

B) só poderá cobrar o valor da cláusula penal, se com provar que teve prejuízo igual ou superior a ela.

C) poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y.

D) poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y mais perdas e danos, autorizadas por lei.

E) só poderá cobrar o valor da cláusula penal, até o limite do efetivo prejuízo e, se ultrapassar aquele valor, deverá fazer prova do que exceder.

#Questão 254668 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Ricardo, terceiro não interessado, pagou dívida de seu amigo Cleiton, em seu próprio nome, antes do vencimento. Nesta hipótese, Ricardo

A) não poderá reembolsar-se do que pagar uma vez que não possuía interesse no pagamento da dívida sendo considerada pela legislação mero ato de liberalidade.

B) poderá reembolsar-se do que pagar logo após o pagamento e independentemente do vencimento.

C) poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento e também se sub-roga nos direitos do credor.

D) poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento, porém não se sub-roga nos direitos do credor.

E) apenas sub-roga-se nos direitos do credor logo após o pagamento.

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