Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 251169 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, IDECAN, 2014, AGU, Analista Técnico Administrativo

As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outra (sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação economicamente apreciável. Desta forma, é cediço que a obrigação já nasce com o objetivo de ser extinta pelo pagamento, ou seja, pelo cumprimento da prestação. Dentre as espécies de pagamento elencadas a seguir, assinale aquela que ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se ambas as obrigações.

A) Novação.

B) Confusão.

C) Compensação.

D) Dação em pagamento.

E) Imputação do pagamento.

#Questão 251225 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande pomar, no qual Inês sempre colheu os respectivos frutos; findo o prazo estipulado do usufruto, Inês colhe os frutos pendentes, sob protesto de Mário, nu-proprietário do bem, que lhe cobra não só o valor dos frutos pendentes, como também o relativo aos frutos colhidos pelo tempo de duração do usufruto. Essa atitude de Mário

A) está parcialmente correta, pois Mário não tem direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto; terá direito ao valor dos frutos pendentes, pagando porém compensação pecuniária a Inês pelas despesas de produção.

B) está integralmente certa, pois Mário tem direito tanto aos frutos pendentes quando da cessação do usufruto, como também aos frutos percebidos por Inês durante seu curso, pagando apenas, neste caso, as despesas de produção.

C) está integralmente equivocada, pois Inês tem direito não só aos frutos percebidos no curso do usufruto como também aos frutos pendentes por ocasião de sua finalização, como consequência natural da frui ção do bem.

D) está parcialmente correta, pois tem direito ao valor dos frutos pendentes, sem compensação de despesas a Inês, mas esta tem o direito ao percebi mento dos frutos durante o tempo do usufruto.

E) está errada, porque se trata de uma situação que se resolve em perdas e danos, arbitrando-se o valor total dos frutos colhidos no período de cinco anos do usufruto.

#Questão 252019 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Conforme o Código Civil, é correto afirmar:

A) o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor, sendo que a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B) é ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito que não for obrigatoriamente realizada por instrumento público.

C) é facultado ao terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando sempre exonerado o devedor primitivo, ainda que no caso de insolvência.

D) se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura- se o débito, inclusive as garantias prestadas por terceiros, independentemente da ciência dos vícios geradores da invalidade.

#Questão 252094 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

No concurso de credores,

A) o crédito pessoal privilegiado prefere ao simples e o privilégio geral, ao especial, entretanto o crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie.

B) o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito real.

C) a discussão entre os credores será limitada à existência ou não de título legal à preferência.

D) os credores quirografários receberão seus créditos de acordo com a ordem cronológica do vencimento das dívidas.

E) a discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

#Questão 252230 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Analista de Gestão

Em relação ao tratamento que o Código Civil dá às obrigações, marque a alternativa INCORRETA.

A) É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

B) Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não presumem-se pagos.

C) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

D) O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada.

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