Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 250584 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Advogado

– Analise as assertivas que seguem, em relação ao adimplemento e extinção das obrigações, conforme as disposições do Código Civil.

I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que seja provado depois que não era credor.

II. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se esta for mais valiosa.

III. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e II.

D) Apenas I e III.

E) Apenas II e III.

#Questão 250618 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Acerca do direito das obrigações na sociedade civil, assinale a alternativa correta.

A) Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

B) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor se outra coisa não se estipulou.

C) Se havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um responderá por sua parte da dívida, alcançando-se o resultado por simples fracionamento entre todos os devedores.

D) A solidariedade nunca se presume; resulta sempre de lei e nunca da vontade das partes.

E) Havendo solidariedade de credores, apenas o credor principal tem o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

#Questão 250621 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

No que concerne às fontes de extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.

A) Novação é a constituição de obrigação nova, porém a extinção da anterior fica condicionada ao pagamento integral da nova dívida.

B) Desde que sejam do mesmo gênero, as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, poderão ser compensadas ainda que sejam diferentes na qualidade, quando especificada no contrato.

C) A remissão concedida pelo credor a um dos codevedores deverá ser sempre por escrito e a todos os demais se aproveita.

D) A consignação em pagamento não pode ser considerada uma das formas de extinção das obrigações.

E) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

#Questão 250806 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Rebeca, obrigada por três débitos da mesma natureza a Joana, pretende indicar a qual deles oferecerá pagamento, já que todos os débitos são líquidos e vencidos. Nessa situação hipotética, Rebeca deverá valer-se da

A) imputação do pagamento.

B) dação em pagamento.

C) compensação.

D) sub-rogação legal.

E) sub-rogação convencional.

#Questão 250800 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.

A) José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário, uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade concorrente pelo fato.

B) José não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

C) José deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele juros legais.

D) José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.

E) José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá corresponder ao dobro do valor devido.

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