Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 253848 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

É correto afirmar:

A) Será permitido excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

B) O nubente que der causa à suspensão da celebração do casamento, em virtude de arrependimento, poderá retratar-se no mesmo dia.

C) As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas por qualquer pessoa capaz.

D) O nubente, ainda que não esteja em iminente perigo de vida, poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo, mediante procuração, por instrumento público ou particular.

E) A habilitação exigida para o casamento será feita perante o oficial do Registro Civil e, após audiência com o juiz de direito, será homologada pelo Ministério Público.

#Questão 253849 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

Assinale a opção correta acerca do casamento.

A)

É nulo o casamento realizado com infração a qualquer das causas suspensivas. Essas circunstâncias obstam a realização do casamento e constituem motivo para a invalidação do ato.

B)

O casamento nulo ou anulável pode ser convalidado e, portanto, produzir todos os efeitos do casamento válido se restar provado que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges. Por outro lado, se for comprovada a má-fé de ambos os cônjuges, ainda que se suprima o impedimento, os efeitos civis somente beneficiarão os filhos.

C)

Declarada a nulidade de um casamento putativo, portanto, reconhecida a má-fé de ambos os cônjuges, a sentença retroagirá à data da celebração do casamento, sem prejudicar a aquisição de direitos. Assim, ainda que não seja adotado o regime legal, os bens adquiridos durante o casamento devem ser partilhados em partes iguais entre os cônjuges.

D)

O regime de bens adotado em pacto antenupcial pode ser validamente modificado pelos nubentes por meio de escritura pública, desde que, no ato da celebração do casamento, declinem o regime que deve prevalecer.

#Questão 253855 - Direito Civil, Direito Pessoal, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

É anulável o casamento, EXCETO:

A) Do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento.

B) Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

C) Por infringência de impedimento.

D) Por incompetência da autoridade celebrante.

E) Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

#Questão 649032 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 649031 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

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