Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 253902 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento

A)

desde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável.

B)

desde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias.

C)

independentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei.

D)

e torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido.

E)

e torne insuportável a vida em comum, sendo, porém, taxativo o rol que a lei oferece de condutas autorizantes do pedido.

#Questão 253904 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casaram-se em 20 de dezembro de 2003, sem que fosse celebrado pacto antenupcial. Naquela época, o varão possuía em seu patrimônio um imóvel situado na rua X. Um ano após o casamento, José adquiriu outro imóvel, situado na rua Y, por escritura de venda e compra que em seguida foi registrada; Maria ganhou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em sorteio da loteria e recebeu, por herança de seu pai, um imóvel situado na Rua K, e José recebeu, por herança de sua mãe, um imóvel na rua W. Pertencem a ambos os cônjuges

A)

todos os bens referidos.

B)

o imóvel situado na rua Y e o dinheiro obtido em sorteio.

C)

os imóveis situados nas ruas Y, K e W.

D)

os imóveis situados nas ruas X e Y e o dinheiro obtido em sorteio.

E)

o dinheiro obtido em sorteio e os imóveis situados nas ruas K e W.

#Questão 519606 - Direito Civil, Direito Pessoal, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/02 o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais, porém, a eficácia do mandato não ultrapassará

A)

noventa dias.

B)

trinta dias.

C)

cento e oitenta dias.

D)

sessenta dias.

E)

cento e vinte dias.

#Questão 519616 - Direito Civil, Direito Pessoal, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Estabelece a Lei nº 10.406/02 que não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado

A)

até seis meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

B)

até doze meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

C)

até três meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

D)

até nove meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

E)

até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

#Questão 519626 - Direito Civil, Direito Pessoal, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em

A)

trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

B)

cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

C)

três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento.

D)

cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade.

E)

dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.

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