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Questões sobre Direito Pessoal

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Listagem de Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 585017 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito de institutos relacionados ao direito de família, assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a jurisprudência.

A) É vedada a aplicação da proteção ao bem de família ao imóvel sobre o qual tenha sido constituída cláusula de usufruto vitalício em favor de genitor do proprietário.

B) A obrigação alimentícia deve ser exonerada com a obtenção da maioridade do alimentado, visto que essa mudança na capacidade civil extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos.

C) É obrigatório que o juiz homologue acordo a respeito da partilha de bens em ação de separação judicial, ainda que o magistrado constate a ocorrência de efetivo prejuízo a um dos cônjuges.

D) É autorizado à genitora retificar o seu patronímico no registro de nascimento de seus filhos após o divórcio, quando deixar de utilizar o nome de casada.

E) No regime de separação obrigatória de bens, é vedada a comunicação de bens adquiridos na constância do casamento.

#Questão 649009 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Técnico Previdenciário

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é

A) incabível, dado o caráter laico do Estado.

B) possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez.

C) exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.

D) incabível, salvo por decisão judicial.

E) admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.

#Questão 649025 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Adolfo casou-se em 15/11/2013 com Pedrina, contando os nubentes naquela data setenta e cinco e quarenta e cinco anos de idade, respectivamente. Adolfo possuía grande patrimônio, e em seguida, firmou testamento deixando para Pedrina um valioso imóvel rural, e o usufruto vitalício de um imóvel urbano, os quais não representavam mais do que 10% (dez por cento) de seu patrimônio. O restante dos bens destinou a seus filhos. Adolfo faleceu em 10/01/2015. Nesse caso,

A) o casamento teve de realizar-se pelo regime de separação de bens, mas Pedrina concorrerá com os filhos de Adolfo na sucessão legítima e poderá optar entre a herança testamentária e os aquestos, se o patrimônio de Adolfo foi acrescido depois do casamento, mas, caso não tenha havido esse acréscimo, terá direito à deixa testamentária.

B) Pedrina concorrerá com os filhos de Adolfo nos bens adquiridos depois do casamento, qualquer que tenha sido o regime de bens sob o qual se realizou, mas não poderá receber os bens que lhe foram deixados por testamento.

C) o casamento teve de realizar-se pelo regime de separação obrigatória de bens, Pedrina concorrerá com os filhos de Adolfo na sucessão legítima e poderá receber os bens que lhe foram deixados por testamento.

D) Pedrina concorrerá com os filhos de Adolfo se o casamento não tiver sido realizado sob o regime de comunhão parcial ou comunhão universal de bens, podendo receber os bens que lhe foram deixados por testamento.

E) o casamento teve de realizar-se pelo regime de separação obrigatória de bens, Pedrina não concorrerá com os filhos de Adolfo na sucessão legítima; entretanto, poderá receber os bens que lhe foram deixados por testamento.

#Questão 649026 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial

A) indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado.

B) encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento.

C) encaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá.

D) dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá.

E) dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá.

#Questão 649030 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

A) O princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens é resguardado pelo Código Civil de 2002.

B) A separação de fato não põe fim ao regime matrimonial de bens.

C) É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.

D) A constituição de nova família, independentemente de alteração da possibilidade do alimentante, é causa suficiente para a revisão do valor da prestação de alimentos prestados aos filhos havidos na união anterior.

E) O curador é competente para fixar a sua remuneração pela administração do patrimônio do interdido.

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