Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 253484 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das sucessões.

A abertura da sucessão transfere automaticamente todos os bens do falecido ao herdeiro, abrangendo não apenas as situações jurídicas, mas também as situações de fato protegidas pelo direito, como a posse exercida pelo de cujus. Essa transferência se completa com a aceitação do herdeiro, que tem, todavia, a faculdade de renunciar à herança. Tanto a aceitação como a renúncia retroagem ao momento da morte do autor da herança.

C) Certo

E) Errado

#Questão 253431 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FEPESE, 2005, BADESC/SC, Advogado

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.

A)

A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

B)

A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

C)

O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.

D)

A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.

#Questão 253445 - Direito Civil, Direito das Sucessões, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Assinale a alternativa que contém ordem de vocação hereditária possível na sucessão legítima, para pessoa falecida no ano de 2005:

A)

cônjuge sobrevivente, ascendentes, descendentes e colaterais.

B)

descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, colaterais e cônjuge sobrevivente.

C)

ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente, descendentes e colaterais.

D)

Ascendentes em concorrência com o cônjuge, descendentes, colaterais e cônjuge sobrevivente.

E)

Descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente e colaterais.

#Questão 253467 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa correta.

A)

Só podem testar os maiores de 18 (dezoito) anos.

B)

O direito de impugnar a validade do testamento conta-se da data do óbito do testador.

C)

São testamentos especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.

D)

A disposição de testamento por incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

E)

O Código Civil considera testamentos ordinários somente o público e o particular.

#Questão 253469 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa correta.

A)

O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.

B)

A revogação do testamento, em regra, só pode ser total.

C)

O direito de provar a causa da deserdação se extingue no prazo de dois anos, a contar do óbito do testador.

D)

O legado alternativo é nulo de pleno direito, pois não se pode deixar ao herdeiro a opção.

E)

É inadmissível em nosso direito o codicilo cerrado.

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