Questões sobre Direito das Sucessões

A ordem de vocação hereditária, após a vigência do Código Civil de 2002, por ele fica regida, independentemente do tempo do falecimento, excetuando-se a falta de colaterais.

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima, não exigem formalização de justa causa, se o testamento é anterior à vigência do Código Civil de 2002, independentemente da data da abertura da sucessão.

Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, o testador deve dispor expressamente sua manifestação de última vontade, caso contrário, aberta a sucessão, seguirá a linha sucessória.

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legitima, exceto se o testador outra situação deixar formalizada.

A dispensa de colação, ou seja, o modo de igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.

O direito de pleitear a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.

Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão acaso não se habilitarem até a declaração da vacância.

A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial.

Em decorrência do direito de representação, os descendentes de herdeiro excluído sucedem no lugar deste.

Caducará o legado se o legatário falecer depois do legante.

O fideicomisso poderá abranger, no todo ou em parte, a legítima fideicomitente

Direitos patrimoniais do autor são aqueles em que se reconhece a paternidade da obra, sendo, portanto, inseparáveis de seu autor, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

O aval posterior ao vencimento do título de crédito é ineficaz.

Maria terá direito ao imóvel por usucapião extraordinário em relação a Júnior, porém não em relação a Carlos.

Maria não terá direito a nenhum tipo de usucapião, haja vista que não estão presentes os requisitos legais.

Maria terá direito a adquirir a propriedade por usucapião, apenas da metade do imóvel, uma vez que a outra metade decorre do casamento.

Maria não terá direito ao usucapião do imóvel em relação aos filhos de Pedro, mas apenas em relação a Joana.

Maria terá direito ao usucapião do imóvel em relação aos filhos de Pedro e de Joana, por estarem presentes os requisitos legais.

I, III e V.

II, III e IV.

I, II e IV.

III e V.

IV e V.