Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 253439 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Peter era inglês e residia em Londres, tendo falecido quando estava em viagem de turismo em Lisboa, Portugal. Seus bens imóveis situam-se em Paris, França, e sua empresa tinha sede em Madri, Espanha. Seus filhos são domiciliados no Brasil, na cidade de Santos. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão pela morte de Peter obedecerá à lei

A)

do Brasil.

B)

de Portugal.

C)

da França.

D)

da Espanha.

E)

da Inglaterra.

#Questão 253489 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:

A)

Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.

B)

Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.

C)

Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.

D)

Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.

E)

São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

#Questão 253494 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:

A)

Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.

B)

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.

C)

A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto a todos os bens adquiridos na vigência da união estável, sendo certo que se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

D)

O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

E)

O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a abertura da sucessão.

#Questão 253496 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Na sucessão legítima, o direito de representação

A)

em nenhuma hipótese alcança os parentes da linha colateral.

B)

dá-se na linha reta ascendente, mas nunca na descendente.

C)

somente se dá na linha reta descendente.

D)

na linha transversal, somente se dá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

E)

somente se dá se não houver cônjuge sobrevivente.

#Questão 253502 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

Com relação à sucessão geral, é correto afirmar:

A)

Aberta sucessão a herança não se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

B)

A sucessão dar-se-á por lei ou por disposição de última vontade.

C)

A sucessão abre-se no local de nascimento do falecido.

D)

Havendo herdeiros necessários o testador somente poderá dispor de um terço da herança.

E)

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da formalização da partilha.

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