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Questões sobre Direito das Obrigações

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Listagem de Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 986435 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Quando ocorre o inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil de veículo é comum que o arrendante mova ação de reintegração de posse do bem em desfavor do arrendatário. Além disso, com o descumprimento do contrato entende-se que:

A) Enquanto perdurar o arrendamento mercantil, o arrendante e arrendatário são coproprietários do veículo.

B) Caso haja cláusula resolutiva expressa, é dispensável a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

C) As despesas decorrentes do depósito do veículo em pátio privado referem-se ao próprio bem, ou seja, constituem obrigações propter rem.

D) Havendo ordem judicial, o arrendatário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículo em pátio de propriedade privada.

E) A existência de contrato de arrendamento mercantil não impede a aquisição da propriedade do bem pela usucapião, ainda que o arrendatário se encontre inadimplente.

#Questão 986475 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Analista Judiciário

As afirmativas a seguir foram retiradas do Título III (Do Adimplemento e Extinção das Obrigações), Capítulo I (Do Pagamento), do Código Civil Brasileiro. Leia atentamente e assinale a alternativa incorreta.

A) Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, exceto quando o credor se opuser, situação em que não haverá meios possíveis para pagamento

B) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor

C) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor

D) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la

E) É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas

#Questão 986541 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Judiciária

Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) Para a efetivação da proposta de Virgínio, haverá necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma dação em pagamento.

B) No caso, há uma novação objetiva, sendo prescindível a vontade da credora.

C) Caso Eugênia não concorde em receber o bem, Virgínio poderá ajuizar ação de consignação em pagamento.

D) A compensação, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e não pode causar danos a terceiros.

A situação narrada é caracterizada como dação em pagamento, devendo ser aplicada às regras do contrato de locação.

#Questão 986563 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

Césio celebrou contrato de empreitada com a empresa GL1W. Pela avença, ficou acertado que as medições das obras seriam sempre feitas no dia 5 de cada mês. Subsequentemente, em quinze dias, o pagamento respectivo seria liberado.

Nos dois primeiros anos da execução contratual, a empresa não conseguia liberar a medição até o quinto dia, conforme pactuado. Césio, então, por sua mera liberalidade, aceitou, em todas as ocasiões, transferi-las para o dia 10, contando daí o prazo quinzenal para pagamento.

A partir do terceiro ano, a situação se normalizou, mas as medições continuaram a ser realizadas no dia 10. Um ano depois, a empresa pede judicialmente as diferenças financeiras pelos atrasos no pagamento, a aplicação de multa moratória sobre cada parcela e de juros de mora, devidos desde o início da execução do contrato.

À luz da boa-fé objetiva, Césio poderá alegar, em contestação, a ocorrência de:

A) tu quoque;

B) surrectio;

C) supressio;

D) dever de mitigar os próprios prejuízos (duty to mitigate the loss);

E) exceptio doli.

#Questão 987621 - Direito Civil, Direito das Obrigações, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre mora:

A) O credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei estabelecer não incorre em mora.

B) Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

C) Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, sem exigir perdas e danos.

D) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde a sentença.

E) É possível purgar a mora após a apresentação da contestação.

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