Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 987196 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.

C) O pagamento feito por terceiro, independentemente de desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou.

D) Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros segundo índices contratuais, não sendo cabíveis honorários advocatícios.

E) Quando a obrigação for divisível, incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, pelo todo da obrigação.

#Questão 987278 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Acerca da obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA:

A) Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, a esteira foi furtada antes mesmo que o devedor entregasse ao credor. Neste caso, Tenório se vê obrigado a receber outra esteira, mesmo que seja de marca diversa da que com Marcos negociou, pois não houve culpa deste.

B) Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pela chuva, danificando a parte de madeira. Assim é possível afirmar que Tenório deverá receber o bem da forma como se encontra, pois não houve culpa de Marcos.

C) Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pelas fortes chuvas, danificando a parte de madeira. Neste caso, é possível afirmar que Tenório não poderá extinguir a obrigação, pois não houve culpa de Marcos.

D) Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, o referido bem foi furtado antes mesmo que o devedor a entregasse ao credor. Neste caso, pode-se afirmar que a obrigação se extingue, devendo Marcos devolver a quantia que recebeu de Tenório em pagamento.

E) Marcos devia a Tenório uma esteira. Ocorre que, quando Tenório foi receber o bem que havia adquirido o devedor havia retirado o painel de Led. Tenório se viu obrigado a receber a esteira, pois já havia pago o valor e, afinal, o acessório não segue o principal.

#Questão 987352 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.

A) Cabe ao credor fazer a escolha da coisa.

B) Se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

C) Quando a obrigação envolver prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na primeira prestação.

D) Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

E) Havendo pluralidade de credores e não havendo unanimidade entre eles, decidirá o juiz.

#Questão 987381 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

#Questão 986110 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

No nosso ordenamento jurídico, existem obrigações no âmbito civil. São conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo, temos algumas delas, exceto:

A) Obrigação de fazer;

B) Obrigação de não fazer;

C) Obrigação de não entregar;

D) Obrigação de dar;

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