Questões sobre Contratos em Espécie

#Questão 989101 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria permaneceu no imóvel alegando não ter condições de realizar a sua mudança, que somente veio a se concretizar 6 meses depois.

Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:

A) a negativa de Maria de sair do imóvel não gera automaticamente a mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro;

B) a justificativa apresentada por Maria para permanecer no imóvel após o termo final do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possesso?rio;

C) Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo final do contrato de comodato pelo prazo de 6 meses;

D) o contrato de comodato passou a vigorar por prazo indeterminado, já que Pedro não realizou a interpelação judicial ou extrajudicial de Maria;

E) após o termo final do contrato de comodato, como Maria permaneceu no imóvel, o contrato será considerado de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo.

#Questão 989151 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

#Questão 989152 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro do veículo, Túlio recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria intencionalmente agravado o risco objeto do contrato.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, à luz da legislação e do entendimento jurisprudencial acerca de contrato de seguro.

Caso fosse comprovado que o acidente em questão ocorreu por culpa exclusiva do terceiro, a seguradora, mesmo que tivesse indenizado Túlio, não se sub-rogaria nos direitos e nas ações que a ele competiriam contra o autor do dano.

C) Certo

E) Errado

#Questão 989153 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

#Questão 989224 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Mário comprou de Jane o resultado futuro de uma plantação de soja por valor certo, a ser pago na data da entrega. Constou também do contrato que Pedro receberia uma porcentagem sobre o valor do negócio, devida pela mediação na negociação dos contratantes. Geraldo foi fiador de Mário no contrato.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A fiança poderia ter sido estipulada verbalmente em comum acordo entre Mário, Geraldo e Jane.

B) Se o resultado da plantação não vier a existir, o contrato entabulado entre Mário e Jane ficará sem efeito, ainda que convencionado se tratar de contrato aleatório.

C) Se, antes da entrega do resultado da plantação, Mário tornar-se insolvente, Jane poderá requerer a anulação do negócio jurídico.

D) Jane poderia ter estipulado, em comum acordo com Geraldo, que ele fosse fiador de Mário, mesmo sem seu consentimento.

E) João não terá direito à porcentagem sobre o valor do negócio, caso haja arrependimento de Mário e Jane na conclusão do negócio jurídico.

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