Listagem de Questões sobre Bens
Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Edifícios ou terrenos destinados a serviços da administração federal, estadual ou municipal, inclusive de suas autarquias, são bens classificados como de uso especial.
Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes a respeito dos bens públicos.
As terras devolutas são bens públicos dominicais.
O domínio público, como direito de propriedade, é formado pelo conjunto de bens públicos, que tanto podem ser móveis como imóveis.
O domínio público, como expressão de poder de soberania interna, alcança bens particulares de interesse coletivo.
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