Listagem de Questões sobre Bens
Com base no conceito introduzido no texto acima, assinale a opção que apresenta um tipo de benfeitoria.
eletiva
perfunctória
geral
voluptuária
permanente
Um estrangeiro, sem domicílio no Brasil, é casado com duas mulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, ele passou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suas esposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. No período em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um em Angra dos Reis – RJ e outro em Porto Seguro – BA. Antes de retornar ao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em Porto Seguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.
Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determina a Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei no espaço, julgue os itens que se seguem.
A sucessão do terreno de Angra dos Reis é regulamentada pela lei do país de domicílio do estrangeiro morto. Porém, como este tem um filho que nasceu no Brasil, caso a lei brasileira seja mais benéfica ao herdeiro brasileiro, esta deverá ser aplicada em benefício do herdeiro brasileiro.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.
O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.
José, ao reformar sua casa, resolveu demolir dois cômodos e cortar duas árvores frutíferas do quintal para possibilitar o aumento de área de uma edícula ali existente. Os galhos e troncos foram serrados, enfeixados e amontoados próximos à churrasqueira, com o fim de servirem como lenha. As janelas retiradas dos cômodos demolidos foram encostadas no muro da divisa, para serem reaproveitadas na edícula. Nesse caso,
a casa de José é um bem imóvel, assim como as duas árvores frutíferas, apesar de cortadas, uma vez que eram acessório do solo.
apenas a casa de José é um bem imóvel.
a casa de José é um bem imóvel, assim como os galhos, os troncos e as janelas.
as árvores, porque frutíferas, são bens móveis por antecipação.
a casa de José é um bem imóvel, assim como as janelas.
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:
São fungíveis os bens móveis que não podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
São móveis os bens suscetíveis de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros, as energias que tenham valor econômico.
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