Questões sobre Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

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Listagem de Questões sobre Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.


O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos.  

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.


Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por serem inesperados, mas evitáveis.  

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.


Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento ou a morte. 

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.


A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas. 

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.


Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações denomina-se negócio jurídico. 

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