Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 910116 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A imputação do pagamento pressupõe
I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I, II e V estão certos.

B) Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

C) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

D) Apenas os itens I, II, III, e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 910117 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Posse justa é aquela

A) em que o possuidor ignora o vício impeditivo da aquisição.

B) na qual o possuidor também é o proprietário.

C) que não é violenta, clandestina ou precária.

D) cultivada pelo possuidor para a subsistência da família.

E) em que o possuidor reside com a sua família.

#Questão 910118 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.
III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
Assinale a opção correta.

A) Apenas o item II está certo.

B) Apenas o item III está certo.

C) Apenas os itens I e II estão certos.

D) Apenas os itens I e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 910119 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) Caracteriza-se como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.

B) A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.

C) O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato.

D) Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.

E) A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.

#Questão 910120 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Carlos, não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato ou relação de dependência, obrigou-se a obter para Pedro um negócio, conforme as instruções dele recebidas.
Nessa situação hipotética, configura-se

A) comissão.

B) agência.

C) corretagem.

D) contrato estimatório.

E) prestação de serviços.

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