Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 910071 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas a

A) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio.

B) limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum.

C) manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança que sejam de uso comum.

D) decoração e paisagismo nas partes de uso comum.

E) manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e ao lazer.

#Questão 910072 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

O princípio contratual que faculta às partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações, é denominado

A) princípio do equilíbrio contratual.

B) princípio da função social do contrato.

C) princípio da autonomia da vontade.

D) princípio da boa-fé.

E) princípio da onerosidade excessiva

#Questão 910073 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção correta.

A) Direitos reais sobre imóveis e ações que os asseguram são considerados bens móveis por determinação legal.

B) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, adquirem o caráter de bens móveis. .

C) Direitos à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais.

D) O solo é considerado bem imóvel por acessão natural.

E) As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bens imóveis

#Questão 910114 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.

A) Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha.

B) É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.

C) Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.

D) É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.

E) Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

#Questão 910115 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

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