Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 909936 - Direito Civil, Contratos em Geral, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

No que se refere aos contratos em geral e as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção estatal e a habitualidade da revisão contratual

B) Os contratos civis e empresariais presumem-se assimétricos e hierarquizados

C) Os contratantes são obrigados a guardar, apenas durante a execução do contrato, os princípios de probidade e boa-fé

D) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato

#Questão 909937 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

No que se refere às disposições gerais do Código Civil sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos cointeressados capazes

B) A eficácia do negócio jurídico requer forma defesa em lei

C) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado

D) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato, sendo dispensável

#Questão 909938 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

De acordo com as disposições do Código Civil sobre Negócio Jurídico e seus defeitos, assinale a alternativa incorreta com relação à coação.

A) Ao apreciar coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela

B) Considera-se como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial

C) Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos

D) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens

#Questão 909939 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Evaristo dirigia seu veículo em alta velocidade quando colidiu com a traseira do veículo de Jussara. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional, contado a partir do acidente, para Jussara ajuizar a ação indenizatória a danos morais e materiais provenientes do acidente automobilístico.

A) Dois anos

B) Três anos

C) Quatro anos

D) Um ano

#Questão 909940 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

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