Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 909913 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Em caso de atraso na entrega do imóvel por culpa da construtora, o prejuízo do promitente comprador

A) excluirá os lucros cessantes.

B) deverá ser comprovado.

C) compreenderá o dano material e o moral, que é presumido.

D) será presumido e deverá corresponder à média do aluguel que o comprador deixaria de pagar.

E) compreenderá somente o dano moral.

#Questão 909914 - Direito Civil, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

#Questão 909915 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai.
Nessa situação hipotética,

A) não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.

B) há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.

C) há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.

D) não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.

E) não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.

#Questão 909916 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Um dos objetivos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) consiste em viabilizar a consulta aos atos em que a pessoa pesquisada conste como
I devedora de título protestado e não pago. II garantidora real. III cedente convencional de crédito. IV titular de direito sobre bem objeto de constrição processual. V titular de direito sobre bem objeto de constrição administrativa.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I, III e V estão certos.

B) Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

D) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 909935 - Direito Civil, Prova, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Com relação às disposições do Código Civil sobre as provas, assinale a alternativa incorreta.

A) A confissão é revogável a qualquer tempo, mas não pode ser anulada

B) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena

C) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários

D) Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados

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