Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 909556 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

No dia do velório de Cláudio, o seu credor, Arnaldo, compareceu ao funeral e imputou ao falecido uma série de calúnias e outros impropérios ofensivos à sua honra e reputação. Na ocasião, estavam presentes a companheira e os filhos de Cláudio, entre outros parentes e amigos.
Acerca da responsabilização civil nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Os amigos presentes no velório têm legitimidade para pleitear reparação por perdas e danos, apesar de terem sido atacados direitos personalíssimos de Cláudio.

B) A companheira de Cláudio tem legitimidade para pleitear indenização por danos morais.

C) A legitimidade para pleitear perdas e danos é exclusiva dos parentes de Cláudio em linha reta.

D) Os filhos de Cláudio são os únicos legitimados a pleitear reparação por perdas e danos.

E) Apenas os descendentes de Cláudio em linha reta e os seus parentes em linha colateral até o segundo grau têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais.

#Questão 909557 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim de promover a democracia no âmbito do Estado brasileiro.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O instituidor dessa fundação não poderá definir a maneira pela qual ela será administrada, pois isso já se encontra estabelecido na legislação civil.

B) A fundação não poderá ser constituída com a finalidade pretendida por seu instituidor, por absoluta falta de amparo legal.

C) É ilegal a criação de fundação por ato de disposição testamentária.

D) A fundação poderá ser criada por disposição testamentária.

E) A fundação terá que ser instituída por prazo indeterminado.

#Questão 909558 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

A lei civil que criar novas regras sobre o direito das obrigações entrará em vigor

A) necessariamente na data da sua publicação.

B) após o período mínimo de vacatio legis de três meses.

C) após a publicação de decreto presidencial que regule a matéria.

D) imediatamente após a sanção presidencial.

E) após o período de vacatio legis ou na data da sua publicação, conforme dispuser a lei que criou a matéria.

#Questão 909592 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Advogado - CRAS/CREAS

Sobre as normas constantes no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

B) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

C) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

D) A retirada de órgãos do paciente falecido pode ter por finalidade o atendimento de fins econômicos e de pesquisa, desde que comprovado o caráter científico.

#Questão 909595 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

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