Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 909504 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Considere que determinado negócio jurídico foi realizado em condições de estado de perigo. Por consequência, é possível afirmar que esse negócio jurídico

A) é totalmente válido.

B) é nulo de pleno de direito.

C) é anulável.

D) não admite prova em contrário.

E) é lícito e nulo.

#Questão 909505 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. Assim, encerrada a liquidação, será promovido(a):

A) a concordata.

B) o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

C) a responsabilização dos diretores e sócios-gerentes.

D) a homologação do quadro geral de credores.

E) a homologação da falência.

#Questão 909506 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Acerca dos direitos da personalidade, analise os itens abaixo:

I. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

II. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

III. Os direitos da personalidade são irrenunciáveis, permanentes e transmissíveis.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A) apenas I.

B) apenas II.

C) apenas III.

D) apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 909523 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

A solidariedade passiva representa uma vantagem para o credor, pois, ao possibilitar a cobrança da dívida a qualquer um dos devedores, amplia a possibilidade de recebimento do montante devido. Na solidariedade passiva:

A) O devedor solidário responde por perdas e danos, ainda que não incorra em culpa.

B) Compete exclusivamente ao devedor solidário culpado pela dívida responder pelos juros de mora.

C) Ocorrerá renúncia à solidariedade com a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

D) A renúncia à solidariedade equivale à remissão, visto que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional.

E) Havendo a renúncia quanto a apenas um dos devedores, o credor não poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, e a solidariedade permanecerá quanto aos demais devedores. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida.

#Questão 909539 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil de 2002.

A) São direitos reais: a posse; a propriedade; o usufruto; o penhor; a concessão de uso especial para fins de moradia, e entre outros;

B) Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis, excluindo-se os seus acessórios;

C) A propriedade nunca se presume plena e exclusiva, há a necessidade da produção de provas;

D) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autorizando-se a obra no subsolo como intrínseca ao direito de superfície;

E) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

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