Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Civil do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 909397 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos negócios jurídicos e assinale a alternativa correta com base na legislação civil.

1. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, embora possam reclamar indenização.

2. A manifestação de vontade pelo representante, mesmo fora dos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

3. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.

4. As condições incompreensíveis ou contraditórias invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

#Questão 909398 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

A respeito do direito real de laje, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação brasileira.

A) A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se este tiver sido instituído sobre o subsolo.

B) O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos privados, não se aplicando a terrenos públicos.

C) Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar e gozar, mas não poderão dela dispor.

D) Em caso de alienação de unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da laje e da construção-base, nessa ordem.

E) Se a construção-base for reconstruída no prazo de 10 anos não implica extinção do direito real de laje.

#Questão 909399 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

A) As correções a texto de lei em vigor não se consideram lei nova.

B) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.

C) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

D) É dever do magistrado conhecer a legislação estrangeira, sendo-lhe vedado exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.

E) O direito brasileiro adota a repristinação como regra geral, preconizando que a lei revogada se restaura quando a lei revogadora tenha perdido a vigência.

#Questão 909400 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Conforme previsão na legislação civil brasileira vigente, assinale a alternativa correta a respeito das Pessoas Naturais e Jurídicas.

A) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos e os indígenas.

B) Será registrada em registro público a interdição por incapacidade absoluta, sendo dispensada em caso de incapacidade relativa.

C) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as fundações e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

D) Quando a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões serão tomadas pelos votos de um terço dos presentes, salvo disposição diversa no ato constitutivo.

E) Considera-se confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, dentre outras hipóteses, pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

#Questão 909401 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Considerando o disposto na legislação civil, assinale a alternativa correta sobre o Direito das Obrigações.

A) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

B) A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero, pela quantidade e pela qualidade.

C) A solidariedade não se presume nem decorre da vontade das partes, resultando sempre de previsão em lei.

D) Existindo dois ou mais devedores, e sendo a prestação indivisível, cada um será obrigado pela integralidade da dívida.

E) Quando a coisa certa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não se obrigando a perdas e danos.

Navegue em mais matérias e assuntos

Segurança e Saúde no Trabalho
Direito Ambiental

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS