Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 909292 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,

A) para a validade do negócio jurídico, o Código Civil de 2002 exige que a manifestação de vontade seja realizada por pessoa plenamente capaz.

B) o silêncio será interpretado como manifestação de vontade quando a pessoa for plenamente capaz.

C) para a validade do ato jurídico, o menor, a partir dos 16 anos de idade, deverá manifestar a sua vontade assistido por seu representante legal.

D) a manifestação de vontade da pessoa há de ser interpretada com ênfase maior à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

#Questão 909293 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que

A) o Código Civil de 1916 continua em vigência.

B) ocorre a repristinação do Código Civil de 1916.

C) conquanto expressamente revogado, o Código Civil de 1916 continua a reger tais relações jurídicas.

D) no que for compatível, aplicar-se-á o Código Civil de 2002.

#Questão 909322 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

João, empregado de Francisco, conserva em nome deste, e em cumprimento das suas instruções, a posse de imóvel de propriedade do segundo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João é considerado, em relação ao imóvel,

A) mero detentor.

B) possuidor precário.

C) possuidor indireto.

D) possuidor de segundo grau.

E) proprietário fiduciário.

#Questão 909323 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, o condomínio edilício

A) pode tanto ser instituído por ato entre vivos como por testamento.

B) é automaticamente instituído sempre que duas ou mais pessoas forem proprietárias de frações ideais de um mesmo edifício, independentemente de qualquer ato de vontade.

C) só pode ser instituído por convenção, que é desde logo oponível a terceiros, independente do seu registro no Cartório de Registro de Imóveis.

D) é regido por uma convenção, que só pode ser alterada mediante aprovação de todos os condôminos.

E) é regido por uma convenção, que deve ser necessariamente feita por escritura pública, sob pena de não ter validade.

#Questão 909324 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

São considerados elementos acidentais do negócio jurídico:

A) o erro, o dolo e a coação.

B) o encargo, a condição e o termo.

C) o agente, o objeto e a forma.

D) a nulidade absoluta e a nulidade relativa.

E) a incapacidade do agente e a invalidade da forma.

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