Questões de Direito Civil do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 908593 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 


Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particulares de sócios. 

#Questão 908594 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 


O associado poderá ser removido da associação por discricionariedade dos administradores

#Questão 908595 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.  

#Questão 908596 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.


É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.

#Questão 908597 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.


Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.

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