Questões de Direito Civil do ano 2023

Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos de idade. 

Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados à conservação do direito. 

Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado patamar, todos receberão uma quantia de bonificação. 

A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.