Questões de Direito Civil do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 908526 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. 


Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade. 

#Questão 908527 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. 


É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.

#Questão 908528 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.  

#Questão 908529 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. 


A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória. 

#Questão 908530 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. 


São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.

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