Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 908377 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), INQC, 2023, COMDEP - RJ, Advogado

Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.

Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos. Em determinados casos verifica que a lei tem também eficácia retroativa. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o:

A) estado de fato

B) negócio previsto

C) ato jurídico perfeito

D) contrato agendado

#Questão 908383 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IBADE, 2023, CIMCERO, Procurador Jurídico (Advogado)

Dentro da matéria de pagamentos indiretos, assinale a alternativa CORRETA.

A) A confusão pode verificar-se apenas a respeito de toda a dívida.

B) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

C) Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

D) A novação por substituição do devedor depende de consentimento deste.

#Questão 908384 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IBADE, 2023, CIMCERO, Procurador Jurídico (Advogado)

A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

B) Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a nenhum daqueles poderá este pagar.

C) O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

D) O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

#Questão 908385 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2023, CIMCERO, Procurador Jurídico (Advogado)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em dois anos:

A) a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

B) a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

C) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

D) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

#Questão 908447 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Questões de Direito Civil do ano 2023

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