Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 908244 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Mévio decide mudar de cidade e, por essa razão, através de um instrumento particular, atribui ao seu tio o poder de administração de seus interesses locais na cidade em que deixou. Considerando o contexto trazido, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que Mévio celebrou contrato de:

A) Comodato.

B) Transporte.

C) Doação.

D) Procuração.

E) Mandato.

#Questão 908245 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

A/O“ (...), para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens”.
O trecho acima citado, de acordo com o Código Civil, refere-se a(o):

A) Dolo.

B) Erro.

C) Estado de perigo.

D) Coação.

E) Lesão.

#Questão 908255 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano moral, assinale a alternativa correta.

A) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

B) O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.

C) Não são cumuláveis as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato, sob pena de bis in idem não admitido pelo ordenamento jurídico

D) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

E) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

#Questão 908256 - Direito Civil, Contratos em Geral, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Tendo em vista o direito positivo vigente, assinale a alternativa correta acerca dos contratos.

A) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B) Nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da intervenção judicial máxima, destinado a assegurar o atendimento do princípio da função social do contrato e da propriedade, sempre sendo sempre admitida, independentemente de previsão legal, a revisão contratual.

C) É vedado às partes negociantes estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

D) A alocação de riscos definida pelas partes deve ser sempre relativizada por meio da revisão contratual com o objetivo de reverter a assimetria dos contratantes, assegurar a justiça social e a função social do contrato.

E) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.

#Questão 908257 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Assinale a alternativa correta acerca da lesão e estado de perigo.

A) A lesão exige a presença do denominado dolo de aproveitamento da outra parte.

B) A lesão acarretará a anulação do negócio jurídico quando verificada, durante a execução desse, a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes, presumindo-se a premente necessidade ou a inexperiência do lesado.

C) A inexperiência que configura a lesão não deve necessariamente significar imaturidade ou desconhecimento em relação à prática de negócios jurídicos em geral, podendo ocorrer também quando o lesado, ainda que estipule contratos costumeiramente, não tenha conhecimento específico sobre o negócio em causa.

D) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de gravo dano, ainda que desconhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa ou que se mostre onerosa durante o seu cumprimento, em razão de fato não previsto na formação do negócio jurídico.

E) No estado de perigo, deve-se declarar a nulidade do negócio jurídico, ainda que a parte favorecida ofereça suplemento suficiente para a redução do proveito, ou concorde com a redução desse.

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