Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 907811 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Quadrix, 2023, CREFONO 2 - SP, Analista de Fiscalização e Inspetoria

#Questão 907812 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Quadrix, 2023, CREFONO 2 - SP, Analista de Fiscalização e Inspetoria

#Questão 907832 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Paul e Marie casaram-se. Ele é finlandês, com domicílio na Polônia. Ela é americana, com domicílio no Canadá. No dia 14/01/2023 chegaram ao Brasil e no dia 15/01/2023 se casaram perante um notário de determinado Cartório de Registro Civil, em uma praia deserta no nordeste do país, como sempre tinham sonhado. Logo no dia seguinte partiram em lua de mel. Após, fixaram o primeiro domicílio do casal na República Dominicana, país que escolheram para morar. Com base nos fatos narrados e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que, quanto à formalidade do casamento, a lei a ser aplicada é:

A) finlandesa ou americana, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;

B) polonesa ou canadense, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;

C) brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;

D) a da República Dominicana. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;

E) brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada também é a brasileira.

#Questão 907833 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:

A) a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição;

B) não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;

C) apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;

D) a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;

E) é negócio bifronte.

#Questão 907834 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Um imóvel, objeto de multipropriedade, segundo o Código Civil:

A) é indivisível e não se sujeita à demanda de extinção de condomínio;

B) é divisível e se sujeita à demanda de extinção de condomínio;

C) é indivisível, mas se sujeita à demanda de extinção de condomínio, devendo ser indenizado àquele que ficou sem o imóvel;

D) é divisível, mas não se sujeita à demanda de extinção de condomínio, já que o Código Civil tem previsão expressa nesse sentido;

E) pode ser divisível ou indivisível, a depender do contrato que o formalizou. Sendo divisível, será possível a demanda de extinção do condomínio. Sendo indivisível, esta não será possível.

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