Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 907587 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Joaquim, via escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis de São Sebastião/SP, concede a Antônio o direito de construir uma casa em terreno de sua propriedade. No caso concreto, é correto afirmar que

A) Antônio tem direito de uso do terreno de Joaquim

B) Joaquim alugou o terreno para Antônio.

C) Antônio tem direito de superfície assegurado.

D) Há contrato de mútuo entre as partes.

E) Resta configurada a enfiteuse.

#Questão 907629 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

Sobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:

A) A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é anulável.

B) A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é nula.

C) Não admite casos de interrupção.

D) Pode ser reconhecida de ofício pelo julgador quando prevista em lei ou for convencional.

E) Se prevista em lei, pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.

#Questão 907630 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

A declaração judicial da condição de prodigalidade:

A) Não tem implicações sobre a capacidade civil.

B) Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

C) Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

D) Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

E) Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

#Questão 907680 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

#Questão 907681 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de

I - violação do estatuto da pessoa jurídica.
II - erro.
III - dolo.
IV - simulação.
V - fraude.
Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e lI estão certos.

B) Apenas os itens lI e IV estão certos.

C) Apenas os itens III e V estão certos.

D) Apenas os itens I, III, lV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

Questões de Direito Civil do ano 2023

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