Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 907581 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Julgue os itens a seguir.
I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

Estão corretos os itens:

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I e III, apenas.

#Questão 907582 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Max é empresário e sócio majoritário da construtora “Viva Bem Construções Ltda.”. Em razões de dificuldades financeiras com a empresa, Max obteve empréstimo bancário perante a instituição financeira “Longa Vida S/A” em 01/04/2023 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento em 01/01/2024. Em razão da necessidade de mais recursos financeiros, Max obteve outro empréstimo bancário perante a instituição “Viva Forte S/A” na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com vencimento em 01/12/2024. A garantia de ambos os contratos foi a hipoteca do imóvel de propriedade de Max registrada sob a matrícula nº 012023, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Diante do caso concreto, é correto afirmar que

A) o Código Civil não permite que Max possa constituir duas ou mais hipotecas sobre o mesmo bem imóvel mediante novo título, em favor dele ou de outro credor.

B) em caso de inadimplemento de Max, “Viva Forte S/A” poderá executar o imóvel antes de vencido o contrato de “Longa Vida S/A”.

C) mesmo em caso de insolvência de Max, “Viva Forte S/A” não poderá executar o imóvel antes de vencido o contrato de “Longa Vida S/A”.

D) em caso de insolvência de Max, “Viva Forte S/A” poderá executar o imóvel antes de vencido o contrato de “Longa Vida S/A”.

E) caso “Longa Vida S/A” execute o imóvel/a hipoteca, “Viva Forte S/A” não tem obrigação de depositar a importância do débito e as despesas judiciais.

#Questão 907583 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta.

A) O mandato pode ser expresso, mas não pode ser tácito, verbal ou escrito.

B) A outorga de mandato por instrumento público não permite o substabelecimento mediante instrumento particular.

C) O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.

D) O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não podem ser mandatários.

E) A morte do mandatário não cessa o mandato.

#Questão 907584 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Nos exatos termos do Código Civil, é correto afirmar que

A) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

B) convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade é extinta.

C) a solidariedade se presume.

D) a solidariedade não se presume, mas resulta somente da lei.

E) a solidariedade não se presume, mas resulta somente da vontade das partes.

#Questão 907585 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Considere os itens a seguir.
I. Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos.
II. Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
III. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.

Estão INCORRETOS os itens:

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I e III, apenas.

Questões de Direito Civil do ano 2023

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