Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987313 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito da solidariedade passiva, considere:

I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co-devedores, aquilo que houver pago ao credor, abatida sua quota. II. A propositura de ação, pelo credor, contra apenas um dos devedores implica renúncia à solidariedade. III. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. IV. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que a pagar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) I, II e III.

C) I e II.

D) III e IV.

E) II e IV.

#Questão 987314 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a transação

A) se anula, dentre outras hipóteses, pelo erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

B) não admite pena convencional.

C) só se anula por dolo.

D) concluída entre credor e devedor principal não desobriga o fiador.

E) interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.

#Questão 987315 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato

A) é relativa para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B) cessa para aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

C) é plena desde a concepção.

D) presume-se relativa até prova em contrário.

E) é plena desde o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.

#Questão 987316 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o Juiz decidirá o caso

A) segundo as normas do direito estrangeiro.

B) de acordo com a analogia, com os costumes e com os princípios gerais de direito.

C) por equidade.

D) por equanimidade.

E) pelas máximas da experiência.

#Questão 987328 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

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