Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987292 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

#Questão 987293 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

Relativamente ao domicílio, assinale a alternativa incorreta.

A) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

B) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

C) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados

D) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio o da empresa matriz, para os atos nele praticados

#Questão 987294 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que diz respeito ao negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.

A) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes

B) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo

C) É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar

D) Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente

#Questão 987295 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que se refere aos bens, assinale a alternativa incorreta.

A) Enquanto ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico

B) Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico

C) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária

D) Consideram-se móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico

#Questão 987312 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

A) não pode recair sobre coisa futura.

B) opera, desde o consenso, a transferência da propriedade da coisa alienada.

C) pode ser celebrado entre cônjuges, se tiver como objeto os bens excluídos da comunhão.

D) é negócio bilateral, real e sinalagmático.

E) obriga o vendedor a entregar a coisa antes de receber o preço, ainda que não se trate de venda a crédito.

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