Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987279 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Foi uma ideia formidável a criação da pessoa jurídica, e ainda mais, separá-la de seu criador, concedendo-lhe personalidade jurídica, implicando em existência e patrimônio distintos. Portanto, não existem “donos” da pessoa jurídica, existem sócios, controladores, administradores, afinal pessoas não são bens. As pessoas jurídicas são classificáveis pela doutrina em pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado.

Em relação às pessoas jurídicas de direito privado, especialmente em relação as Associações, é CORRETO afirmar que:

A) As associações podem obter lucro, embora sejam entes considerados não econômicos

B) As autarquias e as associações são entidades criadas por lei, sem objetivo de lucro

C) Os associados devem ter os mesmos direitos, não podendo existir categorias especiais

D) Na omissão do estatuto, a titularidade, a qualidade de associado, é transmissível.

E) Embora, havendo justo motivo ou justa causa, não é possível excluir associados

#Questão 987280 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Lúcia há 20 anos casada com Geraldo, que faleceu em 2021, vítima de Covid. Eles tiveram juntos cinco filhos: Fábio, autista,19 anos; Leilane, deficiente física, 18 anos; Samuel, um gênio na matemática, 17 anos; Tâmara, já casada com Fred, 16 anos e Melissa, menina prodígio, 15 anos.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, identifique qual(is) o(s) filho(s) do casal, que possui(em) plena capacidade jurídica.

A) Tâmara, somente

B) Leilane e Tâmara, somente

C) Leilane, somente

D) Nenhum deles

E) Fábio, Leilane e Tâmara, somente

#Questão 987285 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

De acordo com o doutrinador: "O direito das obrigações, na atualidade do sistema jurídico brasileiro, compreende as relações jurídicas de direito privado, de caráter pessoal, nas quais o titular do direito (credor) possa exigir o cumprimento do dever correlato de prestar, respondendo o sujeito do dever (devedor) com seu patrimônio".

Fonte: (LÔBO, Paulo. Direito Civil - volume 2: obrigações. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2021).

A respeito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao credor a coisa.

B) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

C) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

D) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, nunca ao credor.

E) Nas obrigações de fazer, responde por perdas e danos o devedor, nos casos em que a prestação se tornou impossível, mesmo que sem culpa dele.

#Questão 987286 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os direitos da personalidade são, em regra, transmissíveis e renunciáveis.

B) Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, excluída a possibilidade de reclamar perdas e danos pela ofensa sofrida.

C) É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, mesmo se por exigência médica.

D) A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fi ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

E) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

#Questão 987287 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Sobre negócio jurídico, preceitua Theodoro Júnior e Figueiredo, a seguinte situação: ocorre "quando as partes criam um contrato ou um negócio unilateral receptício com o propósito de que não corresponda à realidade de seu efetivo relacionamento jurídico. Quer-se uma doação, mas firma-se uma compra e venda; ou nenhum vínculo real existe, mas lavra-se um contrato qualquer para apenas aparentar uma situação jurídica"

(Negócio jurídico / Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo. – Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 222).

Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação supracitada.

A) Erro

B) Simulação

C) Coação

D) Lesão

E) Dolo

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