Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987264 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Quadrix, 2022, CRBM 3º Região, Fiscal Biomédico

#Questão 987267 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que se refere à posse e sua classificação, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

A) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente

B) É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa

C) Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas

D) O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção

E) É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária

#Questão 987268 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Acerca dos bens e suas classificações, segundo o Código Civil, analise as afirmativas abaixo.
I. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III. Se ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.
Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e III

B) I e II apenas

C) II e III apenas

D) I e III apenas

E) I apenas

#Questão 987269 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que se refere às disposições do Código Civil sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa que aborde corretamente a definição de comoriência.

A) Ocorre naqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade

B) Ocorre se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida

C) Ocorre se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra

D) Ocorre, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória

E) Ocorre se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumindo-se simultaneamente mortos

#Questão 987270 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que se refere ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país três meses depois de oficialmente publicada

B) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 120 dias depois de oficialmente publicada

C) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova

D) Mesmo se for destinada à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue

E) A lei revogada, via de regra, restaura-se por ter a lei revogadora perdido a vigência

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