Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987240 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

A) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

B) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

C) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.

D) é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.

E) é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

#Questão 987241 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

André, domiciliado em São Paulo, resolveu se mudar, com ânimo definitivo, para o Rio de Janeiro, onde alugou uma casa para nela residir. De acordo com o Código Civil, a prova da intenção de mudar o domicílio resultará do que André declarar

A) às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

B) à municipalidade de São Paulo, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

C) à municipalidade do Rio de Janeiro, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

D) às municipalidades de São Paulo ou Rio de Janeiro, alternativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

E) às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, cumulativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

#Questão 987242 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômico

A) implica responsabilidade solidária dos seus membros pelas obrigações uns dos outros.

B) implica responsabilidade subsidiária dos seus membros pelas obrigações uns dos outros.

C) não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica dos seus integrantes.

D) basta para configurar confusão patrimonial.

E) implica responsabilidade pessoal dos sócios e administradores pelas obrigações das pessoas jurídicas que o integram.

#Questão 987243 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e capazes. De acordo com o Código Civil, terão legitimação para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André:

A) Beatriz, apenas.

B) Beatriz, Caio e Damião, apenas.

C) Caio e Damião, apenas.

D) Beatriz, Caio, Damião e Ernesto, apenas.

E) Beatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia.

#Questão 987251 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Quadrix, 2022, CFO-DF, Procurador Jurídico

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