Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987199 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico

A) enseja a sua anulabilidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.

B) enseja a sua anulabilidade somente quando for comum a ambas as partes.

C) enseja a sua nulidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.

D) enseja a sua nulidade somente quando for comum a ambas as partes.

E) não enseja a sua invalidade, mesmo que comum a ambas as partes.

#Questão 987200 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível

A) opera o desdobramento da posse.

B) depende de instrumento público..

C) torna o devedor possuidor indireto da coisa.

D) independe do registro do contrato.

E) não pode ser pactuada com escopo de garantia.

#Questão 987201 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa

A) não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.

B) pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.

C) só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

D) não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.

E) pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.

#Questão 987210 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:

A) o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.

B) a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.

C) no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.

D) o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.

E) a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.

#Questão 987211 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

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