Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987169 - Direito Civil, Direito de Família, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Entende-se parentesco por afinidade o vínculo existente entre parentes do cônjuge ou companheiro limitados aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos. Nesse sentido, é parente por afinidade

A) sobrinho.

B) primo.

C) mãe.

D) nora.

E) tio.

#Questão 987171 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

O meio de defesa da propriedade que instrumentaliza o direito de reavê-la quando o proprietário não possuidor se vê privado da posse de bem imóvel detido injustamente por terceiro é dotado de caráter

A) mantenedor da posse.

B) reivindicatório.

C) reintegrativo.

D) de interdição.

E) expropriatório.

#Questão 987172 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Um adolescente encontrou um gato na rua que estava desaparecido e cujo dono havia divulgado nos postes das redondezas uma recompensa a quem o achasse. O jovem devolveu o animal ao dono e, por conseguinte, a recompensa

A) é inexigível em razão de tratar-se de menor incapaz.

B) é indevida pois o anúncio informal não é documento hábil para constituir a obrigação de recompensa.

C) é devida, uma vez que se trata de ato jurídico bilateral na forma de contrato informal.

D) deve ser honrada, pois o anúncio público obriga o dono do animal a cumprir o prometido.

E) é inexigível, pois decorre de ato jurídico unilateral em que apenas a vontade de uma das partes é fonte da obrigação.

#Questão 987173 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

#Questão 987174 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. O lapso temporal entre a publicação e O começo da vigência da lei é denominado

A) vacatio constitutiones.

B) iter legislativo.

C) novatio legis.

D) vacatio legis.

E) reformatio legis.

Questões de Direito Civil do ano 2022

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