Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987164 - Direito Civil, Domicílio e Bens, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

No que se refere ao domicílio, assinale a alternativa correta.

A) O domicílio da pessoa natural corresponde ao local de seu nascimento.

B) Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida não pode ser considerado domicílio da pessoa natural.

C) O domicílio das pessoas naturais, uma vez fixado, não pode ser alterado.

D) O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

E) A União não possui domicilío.

#Questão 987165 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

#Questão 987166 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

Em relação à eficácia das leis no espaço, assinale a alternativa correta.

A) A lei do país de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, a lei do local de nascimento do cônjuge de menor idade.

C) O domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda, inclusive nos casos de abandono.

D) Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que seu proprietário tiver domicílio.

E) Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.

#Questão 987167 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País noventa dias depois de oficialmente publicada.

B) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se três meses depois de oficialmente publicada.

C) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor por cem anos.

D) Ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo se alegar e provar que não a conhece.

E) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a legislação vigente no direito português.

#Questão 987168 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Na posse de má-fé, o possuidor tem direito
I. às benfeitorias úteis;
Il. aos frutos colhidos e percebidos;
Ill. ao ressarcimento das benfeitorias necessárias;
IV. a despesas de produção e custeio.
Na análise dos itens acima, é correto o que se afirma em

A) l e Il, somente.

B) Il e IV, somente.

C) Ill e IV, somente.

D) l e Ill, somente.

E) lI e III, somente.

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