Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987104 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Maria Clara, recém-empossada como juíza de direito, recebeu para análise uma ação de divórcio com pedido de partilha de bens de Roque e Elisa, que viveram mais de cinquenta anos juntos, sob o regime da comunhão universal de bens. Na constância do casamento, Roque comprou duas casas; Elisa herdou, com cláusula de incomunicabilidade, uma fazenda de macieiras, que desde que passou à sua administração, vem tendo alta produção de maçãs, todas colhidas durante o casamento; e Roque recebeu a doação de três cavalos.

Maria Clara deverá considerar comuns somente os seguintes bens:

A) as casas e os cavalos;

B) as casas, as maçãs e os cavalos;

C) as casas, a fazenda e as maçãs;

D) a fazenda e as maçãs;

E) as maçãs e os cavalos.

#Questão 987105 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Asdrúbal é síndico do condomínio do edifício Epitáfio. Recentemente, foi constatada a necessidade urgente de substituição da rede elétrica que passa por cima da garagem, por conta de risco de incêndio. Entretanto, o custo da obra é bastante significativo, especialmente tendo em vista a quantidade de condôminos e suas condições financeiras.

Diante disso, Asdrúbal:

A) deve iniciar a realização das obras, dispensada consulta à assembleia;

B) deve iniciar a realização das obras, mas deve convocar imediatamente a assembleia para dar ciência delas;

C) depende de aprovação das obras pela maioria dos condôminos na assembleia;

D) depende de aprovação das obras por dois terços dos condôminos na assembleia;

E) depende de aprovação das obras pela unanimidade dos condôminos na assembleia.

#Questão 987106 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Entre seus três filhos, Amália sempre demonstrou certa predileção por Vitor. Recentemente, seus outros filhos ficaram indignados quando ela deu um imóvel de presente a Vitor sem consultá-los, pois, embora ela tenha em seu patrimônio outros imóveis de maior valor, eles temem potencial prejuízo à parte deles na herança.

A doação feita por Amália a Vitor sem concordância dos demais herdeiros é:

A) inexistente;

B) nula;

C) anulável;

D) ineficaz;

E) válida.

#Questão 987107 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A) durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;

B) a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;

C) eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;

D) a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;

E) a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.

#Questão 987108 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.

Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise:

A) o equivalente pecuniário da joia somente;

B) o equivalente pecuniário da joia mais eventuais perdas e danos;

C) o Totó somente;

D) o Totó mais eventuais perdas e danos;

E) perdas e danos somente.

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