Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 986829 - Direito Civil, Direito das Sucessões, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Antônio, cidadão francês, domiciliado em Paris, casado e pai de um filho, ambos brasileiros, faleceu na Argentina. Na ocasião de seu falecimento, Antônio possuía três imóveis na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No tocante aos três imóveis deixados por Antônio e, de acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

A) Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei francesa, sem exceção.

B) Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei brasileira, sem exceção.

C) A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei do país em que ocorreu o seu óbito.

D) A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei brasileira, caso a lei estrangeira que se aplicar à sucessão de Antônio não seja a mais favorável aos herdeiros.

#Questão 986830 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Joana tem dezessete anos de idade e em 20/07/2022 concluiu o curso de Pedagogia, com todas as formalidades acadêmicas cumpridas. A respeito do que disciplina o Código Civil sobre a capacidade, assinale a afirmativa correta.

A) A incapacidade de Joana só cessará aos dezoito anos completosv

B) A incapacidade de Joana cessará com a colação de grau no curso de Pedagogia.

C) A incapacidade de Joana cessará após a conclusão do curso, desde que haja autorização judicial.

D) Joana só terá a incapacidade cessada pelo casamento ou emancipação por ato de vontade dos pais.

#Questão 986837 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Maria decide divorciar-se de João, com quem era casada há 7 (sete) anos, tendo dois filhos em comum, menores de idade (10 e 12 anos de idade). O casal já havia se separado de fato há 6 (seis) meses, com Maria residindo com as crianças na Asa Sul de Brasília e João residindo na região do Gama (DF).
Não havendo acordo, Maria propõe ação de divórcio com pedido de guarda unilateral dos dois filhos a seu favor, com restrição de visitas ao pai, para as manhãs de domingo. Ao final, requer, também, a condenação do pai – e dos avós paternos – ao pagamento de prestação alimentar a favor dos filhos menores.
Sobre o caso acima, em caso de falecimento de Maria, assinale a afirmativa correta.

A) O foro competente para a propositura da ação de divórcio ajuizada por Maria é o de domicílio de Maria ou do réu João, à livre escolha da autora da ação.

B) Mesmo que não haja acordo entre as partes, o juízo só deve atender ao pedido de guarda unilateral se João renunciar ao exercício da guarda ou for demonstrada a inaptidão de João para exercer poder familiar.

C) A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e solidária, razão pela qual devem arcar com a prestação caso estejam presentes os requisitos da necessidade e possibilidade.

D) Para que o pedido de concessão de alimentos a favor dos filhos menores seja julgado procedente, Maria precisa produzir prova cabal da necessidade dos filhos menores e a possibilidade de João em pagá-los.

E) Em razão do pleito alimentar, o valor da causa deve ser indicado pela soma de 6 (seis) prestações mensais pedidas pela parte demandante.

#Questão 986838 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Em concurso singular de credores, é correto dizer que o ordenamento civil brasileiro posiciona a preferência material do crédito garantido por hipoteca

A) abaixo do crédito com privilégio especial.

B) acima do crédito condominial.

C) abaixo do crédito condominial.

D) acima do crédito tributário de IPTU.

E) abaixo do crédito com privilégio geral.

#Questão 986839 - Direito Civil, Parte Geral, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Jaqueline, solteira, vem a falecer. Como possíveis herdeiros, Jaqueline contava apenas com Marcos e João, seus sobrinhos e irmãos entre si. Ao descobrir que Jaqueline, por testamento, afastou os sobrinhos da herança para deixá-la à Associação de Caridade Solidária e à amiga Carolina, Marcos desfere insultos à falecida tia no perfil que ela mantinha em rede social.
Diante disto, cabe buscar a cessação da lesão à honra de Jaqueline

A) a João e a Marcos, conjuntamente.

B) à Associação de Caridade Solidária.

C) ao Ministério Público.

D) à Associação e a Carolina, conjuntamente.

E) a João.

Questões de Direito Civil do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo