Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 986760 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que diz respeito ao negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.

A) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo

B) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes

C) É nulo o negócio jurídico simulado, e igualmente o que se dissimulou, ainda que válido na substância e na forma

D) É nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

#Questão 986761 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que tange aos atos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

A) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico

B) Constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, ainda que para o fim de remover perigo iminente

C) O ato jurídico em sentido estrito, ou meramente lícito, decorre de uma conduta praticada pelo agente, com manifestação de vontade, predeterminado pela norma, sem que o agente possa qualificar diferente a sua vontade

D) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes

#Questão 986762 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que diz respeito aos bens, como tais previstos expressamente no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A) Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico

B) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro

C) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária

D) São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais

#Questão 986763 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que toca ao domicílio, como tal previsto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

B) Deve-se compreender, por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

C) Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

D) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo

#Questão 986764 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

Relativamente à confusão patrimonial, concebida como a ausência de separação de fato entre os patrimônios, esta não restará caracterizada por:

A) atos de descumprimento da autonomia patrimonial

B) cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do administrador

C) transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que de valor proporcionalmente insignificante

D) cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio

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