Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 986666 - Direito Civil, Contratos em Espécie, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A doação é ato de liberalidade na qual o doador transmite ao donatário patrimônio. No entanto, a doação pode ser revogada por ingratidão, nos termos legais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:

A) O direito a pedir a revogação da doação por ingratidão não está sujeita a prazo prescricional ou decadencial.

B) O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador.

C) É possível a revogação da doação por ingratidão caso o donatário atente contra a vida do irmão do doador.

D) O direito à revogação da doação por ingratidão pode ser renunciado antecipadamente, no próprio ato da liberalidade.

#Questão 986667 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação à obrigação de dar coisa certa, assinale que corresponde às regras gerais previstas no Código Civil sobre o assunto:

A) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir do credor aumento no preço.

B) Na obrigação de dar coisa certa, caso a coisa se deteriore antes da tradição sem culpa do devedor, o credor é obrigado a aceitar a coisa no estado em que se encontra, abatendo do seu preço o valor que perdeu.

C) Os frutos percebidos pela coisa antes da tradição são do devedor, bem como os frutos pendentes.

D) Na obrigação de dar coisa certa, caso a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, o devedor responderá apenas por perdas e danos.

#Questão 986668 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A morte põe fim à personalidade da pessoa natural, podendo ser presumida legalmente nas situações em que o indivíduo desaparece, sem deixar notícias. Considerando isso, leia as assertivas:

I. A morte presumida independe de decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

II. Em estando ausente a pessoa sem deixar procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória dos seus bens após um ano da sua arrecadação judicial.

III. Caso o ausente tenha deixado procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória após três anos, requerendo a declaração de ausência e abrindo provisoriamente a sucessão.

IV. Na sucessão provisória, os frutos e rendimentos dos bens pertencerão integralmente aos sucessores do ausente, sejam eles herdeiros necessários ou não.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

B) Todas as assertivas estão corretas.

C) Somente a assertiva I está correta.

D) Apenas as assertiva I e IV estão corretas.

#Questão 986670 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo - Direito

Astolfo e Maria casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Astolfo ganhou um barco em um sorteio no clube e recebeu um sítio de presente de seu pai; Maria recebeu um apartamento por herança de sua mãe e comprou uma casa.
Na hipótese de divórcio, serão considerados bens comuns somente:

A) a casa;

B) o apartamento;

C) o barco e o sítio;

D) o barco e a casa;

E) o sítio, o apartamento e a casa.

#Questão 986671 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo - Direito

Marcelo adquiriu há mais de três anos uma casa de veraneio no campo. Entretanto, nunca ocupou ou exerceu quaisquer atos de posse sobre o bem. Até o momento, todavia, ninguém mais veio a apossar-se do bem, estando ainda desocupado.
Caso a conduta de Marcelo venha a ser considerada abandono do bem, ele poderá ser arrecadado pelo(a):

A) União, caso se trate de imóvel urbano, onde quer que ele se localize;

B) Estado, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;

C) Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;

D) Estado, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição;

E) Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição.

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