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Questões de Direito Civil do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 986524 - Direito Civil, Direito de Família, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime de separação de bens

B) Comprovado o adultério da mulher, fica ilidida a presunção legal da paternidade.

C) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, ainda que não tenha havido prévia autorização do marido.

D) O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.

#Questão 986525 - Direito Civil, Direito das Obrigações, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) Nas obrigações por ato ilícito, considera-se em mora o devedor desde a data da citação.

B) O pagamento em consignação somente extingue a obrigação se efetuado por meio de depósito judicial.

C) Pela teoria do adimplemento substancial da obrigação assumida pelo devedor, o credor fica impedido de rescindir o contrato, persistindo, porém, o direito de cobrar o restante do débito.

D) O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

#Questão 986526 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA NO TOCANTE À CAPACIDADE DAS PESSOAS NATURAIS:

A) A pessoa idosa portadora da doença de Alzheimer em grau avançado, impossibilitada de gerir sua pessoa e seus bens e interesses, pode ser submetida à curatela em razão da incapacidade absoluta.

B) Nos casos de deficiência mental ou intelectual, pode o Ministério Público promover o processo que define os termos da curatela.

C) É desnecessária a intervenção do Ministério Público no processo de tomada de decisão apoiada, previsto no art. 1.783-A do Código Civil, uma vez que o próprio interessado, autor da demanda, está no gozo de sua capacidade.

D) No atual sistema da capacidade civil, o absolutamente incapaz sujeita-se apenas à curatela.

#Questão 986541 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Judiciária

Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) Para a efetivação da proposta de Virgínio, haverá necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma dação em pagamento.

B) No caso, há uma novação objetiva, sendo prescindível a vontade da credora.

C) Caso Eugênia não concorde em receber o bem, Virgínio poderá ajuizar ação de consignação em pagamento.

D) A compensação, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e não pode causar danos a terceiros.

A situação narrada é caracterizada como dação em pagamento, devendo ser aplicada às regras do contrato de locação.

#Questão 986542 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Judiciária

Doralice adquiriu um apartamento de Tereza no trimestre passado. A aquisição ocorreu devido à intervenção direta de Sérgio, amigo de Doralice e namorado de Tereza, pois garantiu para a compradora, por meio de documentos e imagens falsas, que a região era agradável e muito tranquila e que o bem estava em excelente estado de conservação. Doralice tem alguns transtornos psiquiátricos e necessita de um lugar calmo para viver. Contudo, após a imissão da posse, a compradora verificou que a região era muito barulhenta, devido à existência de um bar que realiza shows de terça-feira a domingo, tornando impossível um sono tranquilo. Vizinhos informaram que tais shows já ocorrem desde 2021, sendo que já fizeram várias reclamações, mas nada foi feito. Ao contrário, o problema só aumenta. O porteiro informou que Tereza estava tentando vender o apartamento fazia muito tempo, contudo, ninguém queria comprar devido ao barulho. Ademais, Doralice verificou que há diversas infiltrações no bem, camufladas por Sérgio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) O dolo de terceiro não gera anulabilidade do negócio, mas, apenas, responsabilidade civil por dano material.

B) Na situação narrada, devido a gravidade da situação e das condições subjetivas da vendedora, haverá a nulidade absoluta da venda.

C) A venda é válida, pois as infiltrações e o barulho são percalços normais e previsíveis do cotidiano, não gerando a invalidade do negócio jurídico.

D) O negócio jurídico celebrado entre Doralice e Tereza só seria anulável, se comprovado o dolo comissivo da vendedora.

E) Na situação narrada, o ato foi praticado por terceiro, portanto, para que haja a anulabilidade do negócio jurídico, é imprescindível que Tereza, a favorecida, tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo de Sérgio.

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